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  • Ministério da Geologia e Minas

    mútuo acordo. Em tal caso o detentor da licença poderá reco rrer ao disposto no artigo 23º; d) Por denúncia pelo detentor da licença de prospecção quando este possa fazer prova da inviabilidade técnica de encontrar jazidas minerais com interesse económico na área abrangida

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  • Valor de Corte na Exploração de Jazigos Aluvionares de

    aluvião e da mineração em kimberlitos (exemplo a mina do oca-Angola). De acordo com os resultados obtidos neste trabalho o valor de corte duma mina de aluvião em Angola situa-se em cerca de 100 USD/m3 valor que se compara com os cerca de 80USD/m3 da mina kimberlítica do oca (uma mina com custos operacionais elevados em termos

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  • SEPE.gov.ao

    procedimento e competÊncias para efeitos de licenciamento e fiscalizaÇÃo de instalaÇÕes de armazenamento petrolÍfero Quarta 26 de Setembro de 2018 Regime Jurídico e Fiscal Aplicável às Actividades de Prospecção Pesquisa Avaliação Desenvolvimento Produção e Venda de Gás Natural em Angola.

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  • Projeto de mineração ao lado de Belo Monte está prestes a

    Segundo informações do site de acompanhamento de processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA) no dia 10/7 foi encaminhada minuta da licença prévia e o parecer técnico de análise da viabilidade socioambiental à consultoria jurídica do órgão do Projeto Volta Grande no Rio Xingu (saiba mais no box abaixo).

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  • Licenciamento de Captação de Águas Subterrâneas ou

    4/32 Norma portuguesa NP-836 de 1971; Decreto-Lei n.º 382/99 de 22 de Setembro relativo aos Perímetros de Protecção para Captações de Águas Subterrâneas destinadas ao Abastecimento Público; Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março relativo aos Perímetros de protecção para Águas Minerais e Minero-medicinais; Portaria n.º 189/98 de 27 de Maio que estabelece normas relativas à

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  • Mineração em Angola. A Mineração em Angola é uma actividade

    A Mineração em Angola é uma actividade com grande potencial económico uma vez que o país possui um dos maiores e mais diversificados de mineração recursos da África. Angola é o terceiro maior produtor de diamantes em África e só tem explorado 40% do diamante mas tem tido dificuldade em atrair o investimento estrangeiro por causa da corrupção violações dos direitos humanos e

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  • Leia Licenciamento Ambiental da Mineração on

    "O Poder Público intervém na ordem econômica com o intuito de resguardar o meio ambiente. Dentre as atividades causadoras de impacto ambiental negativo a mineração ocupa lugar de destaque pois ocorre mediante a extração de recursos naturais não renováveis e pode causar danos. Nesse sentido o problema da presente pesquisa consiste em verificar se o licenciamento ambiental da

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  • Mineração em Angola – Wikipédia a enciclopédia livre

    A Mineração em Angola é uma actividade com grande potencial económico uma vez que o país possui um dos maiores e mais diversificados de mineração recursos da África. Angola é o terceiro maior produtor de diamantes em África e só tem explorado 40% do diamante mas tem tido dificuldade em atrair o investimento estrangeiro por causa da corrupção violações dos direitos humanos e

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  • PARECER TÉCNICO Nº. 223/18/IE COMPANHIA AMBIENTAL DO

    licenciamento da ampliação da área de lavra para 4629 ha com rebaixamento da cota da cava até 598 m visando a extração de 47.920.000 m³ de minério. Em 01/09/2014 foi emitido o Parecer Técnico n° 314/14/IE concluindo que o licenciamento da

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  • Africell assina acordo com a Oracle para implementação de

    18-08-2021 · Tudo parece estar a caminho para o lançamento dos serviços de telecomunicações da Africell Angola em dezembro de 2021. A empresa de telecomunicações que quer investir forte com serviços de qualidade rodeou-se de especialistas de renome internacional para o efeito.

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  • A “licença social para operar” na indústria da mineração

    valorizado pela indústria da mineração e seus modelos e instrumentos tanto obriga-tórios quanto voluntários são tomados como pontos de referência (SZABLOWSKI 2007). É evidente que a noção de “licença social” surge relacionada com a de “gover - nança” (WORLD BANK 1992) como pode ser apreciado em um texto de 2002

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  • A “licença social para operar” na indústria da mineração

    valorizado pela indústria da mineração e seus modelos e instrumentos tanto obriga-tórios quanto voluntários são tomados como pontos de referência (SZABLOWSKI 2007). É evidente que a noção de “licença social” surge relacionada com a de “gover - nança” (WORLD BANK 1992) como pode ser apreciado em um texto de 2002

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  • Descobertas 23.000 milhões de toneladas de ″Terras Raras

    26-04-2019 · Luanda 26 abr 2019 (Lusa) - Um projeto de prospeção de minerais no município de Longonjo na província angolana do Huambo que durou cerca de dois anos permitiu identificar 23.000 milhões

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  • SEPE.gov.ao

    Pedido de Licenciamento; Balcão Virtual do INFOSI; Homologação de Estudos feitos em Angola; Reconhecimento de Estudos feitos no Exterior; Agendáveis; Transportes e Trânsito; Trabalho; Relações Internacionais; Pessoa Família e Sociedade; Agricultura Extrativismo e Pesca; Meio Ambiente; Habitação Saneamento e Urbanismo; Educação

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  • SUBMETER PEDIDOS DE LICENCIAMENTO VIA ONLINE

    ÁREAS DE ACTUAÇÃO. LICENCIAMENTO ONLINE. Caro Munícipe estamos a trabalhar para que muito em breve os processos possam ser remetidos "online" mantendo no entanto a recepção de processos em formato papel. Queremos evitar assim deslocações ao IPGUL ou demais Administrações Municipais de Luanda facilitando a vida aos cidadãos.

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  • Projeto de mineração ao lado de Belo Monte está prestes a

    Segundo informações do site de acompanhamento de processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA) no dia 10/7 foi encaminhada minuta da licença prévia e o parecer técnico de análise da viabilidade

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  • Cuanza Norte tem 22 licenças de exploração mineira

    06-08-2021 · Ndalatando – O Ministério dos Recursos Minerais Petróleos e Gás (Mirempet) emitiu nos últimos 12 meses 22 licenças de prospecção e exploração mineira na província do Cuanza Norte informou quinta-feira em Ndalatando província de Cuanza Norte o director nacional dos Recursos Minerais André Buta.

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  • Projeto

    O projeto em seu inicio já gerou 300 novos postos de trabalho diretos na operação da ZMM. Quando atingir sua capacidade máxima de produção o projeto de mineração da ZMM vai gerar cerca de R$ 22 milhões em tributos.

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  • Parecer sobre o Mineroduto Morro do Pilar/MG a Linhares/ES

    de Meio Ambiente em Minas Gerais realiza o licenciamento das estruturas relativas à extração e beneficiamento do minério em Morro do Pilar (PA COPAM 02402/2012/001/2012) o IBAMA é responsável pelo licenciamento do sistema de dutos e do porto (Processo IBAMA n. 02.001.000088/2012-27).

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  • WILLIAM FREIRE RISCOS JURÍDICOS NA MINERAÇÃO

    em alguma das hipóteses legais. O novo Regulamento do Código de Mineração dispõe que é possível apenas uma prorrogação com base na avaliação do desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa. Admite-se mais de uma prorrogação somente nas hipóteses de impedimento de acesso à área ou falta de assentimento ou licença do

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  • ONG envia à PGR parecer criticando mudança na lei de

    25-09-2017 · Após 13 anos de discussão os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente teriam fechado um acordo com a bancada ruralista representantes do agronegócio mineração e indústria para a criação de uma lei geral do licenciamento ambiental que deverá ser votada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

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  • MINBOS RESOURCES LIMITED OBTÉM LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE

    MINBOS RESOURCES LIMITED OBTÉM LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE FOSFATO. O Ministério dos Recursos Minerais Petróleo e Gás aprovou uma licença de exploração mineira de Fosfato em Cabinda a favor da empresa Minbos Resources Limited.

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  • Mineração em Angola

    A Mineração em Angola é uma actividade com grande potencial económico uma vez que o país possui um dos maiores e mais diversificados de mineração recursos da África. Angola é o terceiro maior produtor de diamantes em África e só tem explorado 40% do diamante mas tem tido dificuldade em atrair o investimento estrangeiro por causa da corrupção violações dos direitos humanos e

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  • Africell assina acordo com a Oracle para implementação de

    18-08-2021 · Tudo parece estar a caminho para o lançamento dos serviços de telecomunicações da Africell Angola em dezembro de 2021. A empresa de telecomunicações que quer investir forte com serviços de qualidade rodeou-se de especialistas de renome internacional para o efeito.

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  • Ministério da Geologia e Minas

    mútuo acordo. Em tal caso o detentor da licença poderá reco rrer ao disposto no artigo 23º; d) Por denúncia pelo detentor da licença de prospecção quando este possa fazer prova da inviabilidade técnica de encontrar jazidas minerais com interesse económico na área abrangida

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  • Instrução Normativa Nº 07 IN Atividades de Mineração 07

    Instrução Normativa Nº 07 Atividades de Mineração IN -07 IN 07 – Fevereiro/2020 Página 4 4.4 Nos casos de empreendimentos ou atividades sujeitas a EIA/RIMA que prevejam intervenção ou impacto direto em bem natural acautelado o órgão ambiental licenciador exigirá a

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  • ONG envia à PGR parecer criticando mudança na lei de

    25-09-2017 · Após 13 anos de discussão os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente teriam fechado um acordo com a bancada ruralista representantes do agronegócio mineração e indústria para a criação de uma lei geral do licenciamento ambiental que deverá ser votada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

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  • do Sector dos Derivados do Petróleo em Angola

    REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E PETRÓLEOS INSTITUTO REGULADOR DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO IRDP RELATÓRIO ANUAL DAS ACTIVIDADES REALIZADAS EM 2019 LEMA: Neste relatório destacam-se as acções efectivas realizadas pelo Departamento de

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  • Angola é potência mineira em África

    26-12-2012 · Em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola Francisco Queiroz afirmou que em dez anos Angola pode ser uma das maiores potências mineiras de África e a importância do sector mineiro em Angola pode superar os petróleos. O ministro revelou que projecta a criação da Agência Reguladora do Mercado de Minerais Estratégicos (ouro urânio e

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  • Licenças de Publicidade

    Regulamento de Publicidade Exterior na. Repblica de Angola CAPITULO I mbito Artigo 1 (Lei habilitante) 1. O processo de licenciamento de estruturas e outros artefactos rege-se em todo o Pas pelo presente Regulamento e s poder ser autorizado a Empresas cujo objecto social seja a publicidade devidamente registadas no Ministrio da Comunicao Social e inscritas na Associao Angolana de

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